Que tipo de estabelecimentos é que ficam obrigados e implementar o Sistema HACCP (segurança alimentar)?

Todas as empresas do sector alimentar que produzam, transformem ou distribuam géneros alimentícios. Na lista de empresas abrangidas, pode considerar-se:
- Estabelecimento de Restauração - Estabelecimento com a denominação restaurante ou qualquer outra que seja consagrada, nacional ou internacionalmente, pelos usos de actividade, nomeadamente marisqueira, casa de pasto, pizzaria, snack-bar, self-service, take away, entre outros. 
- Estabelecimento de Bebidas - Estabelecimento com a denominação bar ou qualquer outra que seja consagrada, nacional ou internacionalmente, pelos usos de actividade, nomeadamente cervejaria, café, pastelaria, confeitaria, boutique de pão quente, cafetaria, casa de chá, gelataria, pub e taberna.
- Cantinas, refeitórios e bares de entidades públicas, de empresas e de estabelcimentos de ensino.
- Estabelecimentos comerciais de exposição e venda a retalho – mercearia, mini-mercado, supermercado, talho, peixaria, entre outros.
- Estabelecimentos comerciais de venda por grosso.
- Estabelecimentos industriais – salsicharia, queijaria, indústria conserveira, matadouro, entre outros.