FAQ's


As microempresas (até 9 trabalhadores) são obrigadas a organizar os serviços de SHST?

Sim. Todos os estabelecimentos, de qualquer natureza jurídica, são obrigados a organizar os serviços de SHST. Nas empresas até 9 trabalhadores e qu... [Ler]

O empregador é obrigado a organizar formação para os seus trabalhadores?

O empregador está obrigado a facultar aos trabalhadores, um mínimo de 35 horas anuais. A formação contínua de activos deve abranger, em cada ano, p... [Ler]

Em que situações é obrigatório efectuar uma medição de ruído laboral?
A medição de ruído laboral deve ser feita em locais de trabalho onde existam máquinas e equipamentos susceptíveis de produzir ruído expondo os trabalh... [Ler]
Que tipo de estabelecimentos é que ficam obrigados e implementar o Sistema HACCP (segurança alimentar)?
Todas as empresas do sector alimentar que produzam, transformem ou distribuam géneros alimentícios. Na lista de empresas abrangidas, pode considerar-s... [Ler]
«Pretendo construir uma moradia com 3 pisos. O que devo fazer antes de iniciar a obra? E o empreiteiro também tem obrigações?»

Enquanto «dono da obra», ou seja, por conta de quem é realizada a obra, em termos de segurança na construção civil a obra só deve ser iniciada após... [Ler]

Orçamentos
Sim  Não



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