
Sim. Todos os estabelecimentos, de qualquer natureza jurídica, são obrigados a organizar os serviços de SHST. Nas empresas até 9 trabalhadores e qu... [Ler]
O empregador está obrigado a facultar aos trabalhadores, um mínimo de 35 horas anuais. A formação contínua de activos deve abranger, em cada ano, p... [Ler]
Enquanto «dono da obra», ou seja, por conta de quem é realizada a obra, em termos de segurança na construção civil a obra só deve ser iniciada após... [Ler]